Perfil hackeado em rede social gera indenização

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de rede social Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar indenização no valor de R$ 4,7 mil a usuário, por falha na prestação de serviço de questão de segurança interna da plataforma.

O autor da ação informou que realizou a compra de um aparelho de videogame e de uma televisão por R$ 4,7 mil, após visualizar o anúncio no perfil de um amigo na rede social.

Contudo, o perfil havia sido hackeado e o pagamento foi feito a uma terceira pessoa envolvida na fraude, sendo que t oda a negociação aconteceu por meio de troca de mensagens na plataforma.

A rede social alegou que oferece as ferramentas necessárias para o uso seguro da plataforma, mas, de acordo com a turma julgadora, existiu uma quebra de segurança quando do perfil utilizado por outra pessoa para aplicar o golpe.

“Diferente do argumentado pela requerida, a responsabilidade não se dá por mera propaganda enganosa ou falta de entrega do produto, mas sim pela falha de segurança que permitiu a invasão da conta por pessoa que visava cometer fraude”, destacou o relator do processo.

Fonte: Apelação nº 1001785-81.2022.8.26.0010.